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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2009

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
fc096348
Banca
FCC
Órgão
MPE-CE
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal
  1. Aé regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade.
  2. Badmite responsabilidade que não seja pessoal.
  3. Cnão está submetido ao princípio da intervenção mínima.
  4. Dconstitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.
  5. Edeve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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