Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — FCC 2009
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- fc096380
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
Instaurado procedimento administrativo pelo Ministério Público para verificação de ato atentatório aos direitos dos idosos, constituem-se em prerrogativas instrutórias da instituição requisitar, EXCETO:
- Adocumentos particulares de autoridades da administração indireta.
- Bintervenção das forças armadas para proceder a inspeções.
- Cintervenção das forças policiais para conduzir coercitivamente o depoente faltoso.
- Ddocumentos particulares de instituições privadas.
- Einformações particulares de instituições privadas.