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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — FCC 2009

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
Código
fc096385
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
Configura situação em que a autorização judicial para viajar é indispensável aquela em que a criança ou o adolescente viaja
  1. Aao exterior, na companhia de sobrinho plenamente capaz e maior, mediante comprovação documental do parentesco alegado.
  2. Bà comarca localizada em outra unidade da federação, na companhia de pessoa maior, autorizada por escrito particular da mãe.
  3. Cà comarca localizada na mesma região metropolitana, na companhia de pessoa maior, autorizada por escrito particular do pai.
  4. Dao exterior, na companhia da mãe, autorizado por escrito pelo pai, reconhecida a firma deste.
  5. Eà comarca contígua, na mesma unidade da federação, na companhia do tio, maior, mediante comprovação documental do parentesco alegado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ao exterior, na companhia de sobrinho plenamente capaz e maior, mediante comprovação documental do parentesco alegado.

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