Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2009
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fc096390
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é
- Acondenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.
- Babsolvido por insuficiência de provas.
- Ccondenado, mas recebe perdão judicial.
- Dabsolvido, mas recebe medida de segurança.
- Eabsolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal.