Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — FCC 2009
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- fc096392
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
No rito da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais), quando obscura a sentença, cabíveis embargos de declaração no prazo de
- Acinco dias, suspendendo o prazo para o recurso.
- Bcinco dias, não suspendendo o prazo para o recurso.
- Cquinze dias, suspendendo o prazo para o recurso.
- Ddez dias, não suspendendo o prazo para o recurso.
- Edez dias, suspendendo o prazo para o recurso.