Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FCC 2009
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- fc096400
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
No estado de necessidade,
- Ao agente pode responder pelo excesso doloso, mas não pelo culposo.
- Ba situação de perigo não pode ter sido provocada por vontade do agente.
- Ca reação contra agressão humana deve ser atual.
- Da ameaça só pode ser a direito próprio.
- Ehá extinção da punibilidade.