Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2009
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc096404
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até
- Aum ano, não cabendo, porém, para o condenado reincidente.
- Bseis meses, ainda que reincidente o condenado.
- Cseis meses, não sendo reincidente o condenado.
- Dum ano, não decorrendo eventual reincidência da prática do mesmo crime e a medida for socialmente recomendável.
- Edois anos, independentemente de reincidência.