Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2009
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc096416
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
É nulo o casamento contraído
- Apelo divorciado, enquanto não houver sido homolo gada ou decidida a partilha dos bens do casal.
- Bdo viúvo que se casar antes de dar a inventário os bens deixados pela mulher pré-morta.
- Cpor quem não completou a idade mínima para casar, podendo a declaração de sua nulidade ser promovida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.
- Dpor incompetência da autoridade celebrante.
- Ecom infringência de impedimento, e a declaração de sua nulidade pode ser promovida pelo Ministério Público.