Questão de Legislação Estadual — Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe) — FCC 2009
Legislação EstadualLei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe)
- Código
- fc096425
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
A nomeação de servidor público do Estado de Sergipe para o exercício de cargo em comissão
- Aimplicará afastamento do cargo anteriormente ocupado, salvo hipótese de acumulação constitucionalmente permitida.
- Bnão traz consequências para o exercício do cargo anteriormente ocupado.
- Cimplicará exoneração do cargo anteriormente ocupado, em qualquer caso.
- Dimplicará afastamento do cargo anteriormente ocupado, em qualquer caso.
- Epermitirá ao servidor a acumulação do cargo, optando pelos vencimentos de um deles.