Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2009
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fc096449
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público – Especialidade Administração
O modelo de Estado subsidiário contempla:
- Aretomada do modelo de Estado liberal, também denominado "neoliberal", voltado apenas para a preservação das liberdades individuais e da propriedade privada.
- Bênfase na descentralização, nas funções de fomento, coordenação e regulação, com atuação direta do poder público nas áreas onde a iniciativa privada mostre-se deficitária.
- Catuação preferencial do Estado nos setores produtivos e forte política de subsídios públicos à iniciativa privada.
- Dênfase nas funções de fomento à iniciativa privada para atividades sociais e na atuação direta do Estado na prestação direta de serviços públicos e produção de bens à população.
- Eretirada do Estado das funções de produção de bens e prestação de serviços públicos, passando a atuar apenas nas funções de coordenação, regulação e fomento.