Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FCC 2009
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fc096472
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público – Especialidade Administração
Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) é INCORRETO afirmar que
- Ao projeto de LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO.
- Bo PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas de capital e outras delas decorrentes.
- Ca LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
- Da LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- Ea LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.