Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2009
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- fc096642
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742/93. Conforme este decreto, benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de
- Aprivação de bens e de segurança material.
- Bsituação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos.
- Cperda e falta de documentação.
- Dnascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
- Esuprir meios e condições para reprodução social do solicitante no que se refere à alimentação.