Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2009
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc096643
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
Existem três condições mínimas e obrigatórias fixadas pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura de um conselheiro tutelar. Mas cada cidade também pode estabelecer, por meio de legislação própria, outras exigências em relação aos candidatos. Os três requisitos legais válidos para todos os municípios são:
- Areconhecida idoneidade moral, escolaridade mínima e avaliação psicológica.
- Bidade superior a 18 anos, experiência anterior na área da infância e da adolescência e aprovação com prova de conhecimento do ECA.
- Creconhecida idoneidade moral, residir no município e avaliação psicológica.
- Didade superior a 18 anos, residir no município e aprovação em prova de conhecimento do ECA.
- Ereconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município.