Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc096724
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que
- Apode ser instaurada pelo juiz de ofício.
- Bsó pode ser instaurada mediante prévio inquérito policial.
- Cdepende sempre da representação do ofendido.
- Da sua propositura cabe privativamente ao Ministério Público.
- Eo Ministério Público, após a sua instauração, pode dela desistir.