Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2009
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fc096725
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
Instaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo
- AEscrivão de Polícia, mediante ordem da autoridade policial.
- BJuiz, após a manifestação do Ministério Público.
- CDelegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público.
- DMinistério Público, quando o fato não for criminoso.
- EDelegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima.