Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2009
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc096737
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
De acordo com o Código Civil brasileiro, é nulo o casamento
- Arealizado por autoridade celebrante incompetente.
- Bcontraído por infringência de impedimento.
- Cde quem não completou a idade mínima para casar.
- Ddo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
- Erealizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.