Questão de Legislação Estadual — Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe) — FCC 2009
Legislação EstadualLei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe)
- Código
- fc096761
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
NÃO é hipótese de recebimento de gratificação por periculosidade o exercício, pelo servidor público do Estado de Sergipe, de função que
- Acompreenda o manuseio de materiais inflamáveis ou explosivos.
- Bcompreenda o convívio com doentes portadores de quaisquer moléstias.
- Co ponha em contato com doentes mentais comprovadamente perigosos.
- Dimplique o desempenho de atividade de fiscalização tributária nos postos fiscais do Estado.
- Eo ponha em contato direto com população carcerária.