Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc096771
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
Em relação aos direitos políticos, estabelece a Constituição que
- Ao Vice-Governador que tenha assumido o cargo de Governador por falecimento do titular não poderá concorrer à reeleição, mesmo que para um único período subsequente.
- Bos analfabetos, embora sejam inelegíveis, podem votar.
- Cé permitida a cassação de direitos políticos, no caso de improbidade administrativa.
- Do Presidente da República, para concorrer a outros cargos, não precisa renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito.
- Eo militar alistável é elegível e, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.