Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc096772
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato
- Apoderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção.
- Bé protegido sem restrições e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese.
- Cpoderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato.
- Dnão poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- Epoderá ter cancelada sua condição de brasileiro nato, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.