Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc096775
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
A pena de morte, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira,
- Anão poderá ser aplicada ao brasileiro nato ou naturalizado.
- Bpoderá ser substituída por prisão perpétua.
- Cé proibida, sem qualquer exceção, por violar o direito fundamental à vida.
- Dpoderá ser aplicada em caso de guerra declarada.
- Epoderá ser aplicada em caso de prática de crimes hediondos e de terrorismo.