Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2009
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fc096915
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Assistente de Procuradoria
Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que
- Aa proposta de emenda constitucional, após ter sido discutida e aprovada no Congresso Nacional, será enviada ao Presidente da República para sanção ou veto.
- Bna vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, a Constituição Federal deverá ser emendada.
- Ca Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Supremo Tribunal Federal.
- Dnão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
- Ematéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta, na mesma sessão legislativa, pela solicitação da maioria absoluta da Câmara ou do Senado Federal.