Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FCC 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fc096951
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Administrador
Quanto à previdência dos servidores, é correto afirmar:
- AA pensão por morte será devida a partir do mês em que ocorrer o falecimento do segurado.
- BNo caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia imediatamente anterior à data em que completar setenta anos.
- CA pensão por morte será devida a partir do mês em que for requerida pelo beneficiário.
- DO direito à pensão por morte prescreverá em cinco anos contados da data em que forem devidas as prestações.
- EPara fins de receber o auxílio-reclusão consideram- se segurados de baixa renda aqueles que recebem remuneração ou subsídio mensal igual ou inferior a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).