Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2009
Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
- Código
- fc097000
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior de Análise Contábil
O Município "A" foi um dos mais atingidos pelas enchentes do final de ano e, em novembro, foi decretado estado de calamidade pública. Um dos principais problemas enfrentados pela comunidade foi o desabamento de uma ponte, deixando parte da população ilhada, sem acesso às escolas, postos de saúde, etc. A prefeitura precisava urgentemente construir um acesso provisório e reconstruir a ponte. Entretanto, não existiam créditos orçamentários para tanto. Nesse caso, o Poder Executivo deve
- Aobter autorização do Poder Legislativo para anulação de dotações orçamentárias e, em seguida, abrir, por decreto, créditos extraordinários.
- Bobter autorização legislativa para a abertura de créditos especiais e abri-los por meio de decreto.
- Cabrir, por meio de decreto, créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária.
- Dabrir, por meio de decreto, créditos extraordinários e dar conhecimento imediato ao Poder Legislativo.
- Erealizar a despesa sem a abertura de créditos adicionais e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.