Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FCC 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fc097116
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior de Procuradoria
A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante
- Aapuração sumária, se se tratar de abandono de cargo ou função.
- Bprocesso administrativo disciplinar, se a penalidade cabível em tese for de demissão ou cassação de aposentadoria.
- Csindicância, quando a penalidade em tese cabível for advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias.
- Dintervenção direta do superior imediato, se já existir denúncia do Ministério Público.
- Einquérito administrativo sempre que a penalidade cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias.