Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc097122
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior de Procuradoria
São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos:
- Aduração do trabalho normal não superior a oito horas, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e fundo de garantia do tempo de serviço.
- Birredutibilidade de salário, piso salarial e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
- Crepouso semanal remunerado, remuneração do serviço extraordinário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
- Dirredutibilidade de salário, licença-gestante e o gozo de férias anuais remuneradas.
- Eremuneração do trabalho noturno superior à do diurno, seguro-desemprego e adicional de remuneração para as atividades penosas insalubres.