Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2009
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fc097132
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior de Procuradoria
É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte
- Aestá diretamente associada à idéia de supremacia formal ou hierárquica das normas constitucionais.
- Bapresenta o mesmo desenvolvimento, no plano doutrinário, quer se trate de Estados dotados de Constituições rígidas ou flexíveis.
- Cnão se compadece com a elaboração de Constituições senão por meio de Assembléias Constituintes, convocadas exclusivamente para esse fim.
- Dconstitui construção ideológica própria do constitucionalismo liberal do século XVIII, apresentando reduzida importância nos Estados constitucionais de perfil intervencionista.
- Erestou superada pela integração dos Estados em blocos regionais, em decorrência do fenômeno da globalização.