Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc097143
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior de Procuradoria
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo como parâmetro a Constituição Federal, pode ter por objeto
- Alei ou ato normativo municipal.
- Bproposta de emenda constitucional.
- Clegislação revogada.
- Da omissão do Poder Executivo no cumprimento de norma legal.
- Etratado internacional incorporado ao ordenamento interno.