Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2009
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fc097145
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior de Procuradoria
O conceito de normas materialmente constitucionais
- Aé antagônico ao de normas formalmente constitucionais.
- Bimporta na atribuição de rigidez às normas que ver-sem sobre matéria tipicamente constitucional.
- Cfoi utilizado pela Constituição do Império (1824) para flexibilizar parcialmente a Constituição.
- Dapenas apresenta alguma utilidade nos Estados dotados de Constituições inorgânicas (não escritas) e flexíveis.
- Eé aquele segundo o qual são normas constitucionais as que estejam contidas dentro do documento intitulado Constituição.