Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc097282
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
Segundo preconiza o artigo 55 da Lei nº 13.457/09, que rege o processo administrativo tributário do Estado de São Paulo, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo compõe-se de
- APresidência e Vice-Presidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras e Delegacias Tributárias de Julgamento.
- BPresidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras e Delegacias Tributárias de Julgamento.
- CPresidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras, Representação Fiscal e Secretaria.
- DPresidência e Vice-Presidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras e Secretaria.
- EPresidência e Vice-Presidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras, Delegacias Tributárias de Julgamento e Representação Fiscal.