Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc097283
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
O recurso cabível em decorrência da decisão prolatada pela Câmara Julgadora e a competência para exercer o juízo de admissibilidade são, respectivamente:
- ARecurso Especial e Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas.
- BReforma de Julgado e Câmara Julgadora.
- CRetificação de Julgado e Câmara Superior.
- DRecurso Especial e Câmara Superior.
- EReforma de Julgado e Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas.