Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2009

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
fc097294
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
Em conformidade com os ditames da Lei no 13.296/08, é correto afirmar:
  1. AEm se tratando de veículo novo, não-fabricado em série, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA na data da saída do veículo constante da nota fiscal de venda.
  2. BEm se tratando de veículo de propriedade de empresa de arrendamento mercantil, o IPVA é devido no local do domicílio da arrendadora.
  3. CA empresa privada situada em Guarulhos-SP, que toma em aluguel veículo para seu diretor utilizar em suas atividades na região metropolitana de São Paulo, será subsidiariamente responsável pelo IPVA, em relação aos fatos geradores ocorridos nos exercícios em que o veículo estiver sob locação.
  4. DOcorre fato gerador do IPVA, quando a locadora paulista Lata Velha disponibiliza para locação, no seu estabelecimento na cidade de São Paulo, um automóvel anteriormente adquirido e licenciado em Curitiba ? PR.
  5. EO inventariante é responsável solidário em relação aos débitos de IPVA referentes aos veículos compreendidos no espólio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ocorre fato gerador do IPVA, quando a locadora paulista Lata Velha disponibiliza para locação, no seu estabelecimento na cidade de São Paulo, um automóvel anteriormente adquirido e licenciado em Curitiba ? PR.

Link permanente: /questoes/fc097294