Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — FCC 2009
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- fc097295
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
Empresa paulista, devidamente enquadrada como Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, realiza as seguintes operações:I. Importação de mercadorias desembaraçadas no Porto de Santos-SP. II. Aquisição, em operação interna, de mercadorias desacobertadas de documento fiscal.III. Adquisição, em operação interna, de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.Não se sujeitam à sistemática de recolhimento estabelecida na legislação do Simples Nacional, devendo o ICMS ser recolhido diretamente ao Estado de São Paulo, as operações descritas em
- AI e II, apenas.
- BI, II e III.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EIII, apenas.