Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2009
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fc097312
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
O caminhão tanque de uma distribuidora de combustível, sujeita ao regime de substituição tributária, transportava, pela rodovia Castelo Branco, gasolina para distribuição em postos de combustíveis na cidade de Bauru. Durante o trajeto, sofreu um acidente e perdeu todo o combustível transportado. Neste caso, nos termos da Constituição Federal, e com relação ao ICMS substituição tributária, é correto afirmar que
- Atrata-se de causa de remissão do crédito tributário e, portanto, o ICMS não será devido.
- Btrata-se de causa de anistia do crédito tributário e, portanto, o ICMS não será devido.
- Ca distribuidora poderá compensar o ICMS devido nesta operação com o montante cobrado nas anteriores.
- Dtrata-se de causa de isenção do crédito tributário e, portanto, o ICMS não será devido.
- Eé assegurada a imediata restituição da quantia paga a título de ICMS, posto não ter ocorrido o fato gerador presumido.