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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2009

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
fc097313
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
Considere a seguinte situação: diretores de uma empresa que está sendo adquirida por outra pactuaram com a adquirente que suportarão o pagamento do ICMS devido até a data do ato da aquisição. Neste caso, a Fazenda
  1. Apoderá cobrar o ICMS da empresa adquirente, posto que as convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública.
  2. Bnão poderá investir contra a empresa adquirente, posto que, por convenção particular, foi alterado o sujeito passivo da obrigação tributária.
  3. Cnão poderá investir contra a empresa adquirente, posto que esta não praticou o fato gerador da obrigação tributária.
  4. Dpoderá cobrar o ICMS da empresa adquirente pelo regime da substituição tributária para frente.
  5. Epoderá responsabilizar os diretores por descumprimento do dever de pagar o tributo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá cobrar o ICMS da empresa adquirente, posto que as convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública.

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