Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2009
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fc097315
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
Segundo o princípio da não-cumulatividade do ICMS, é correto afirmar:
- AA isenção, salvo determinação em contrário da legislação, implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
- BA não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.
- CCompensa-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
- DCompensa-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante pago nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
- ECompensa-se o que for restituído em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante pago nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.