Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FCC 2009
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- fc097320
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
Sobre os prazos de natureza decadencial, previstos no CTN e correndo contra a Fazenda Pública, seja para homologar l ançamento efetuado pelo contribuinte, seja para efetuar lançamento de ofício, é correto afirmar que são de
- Acinco anos contados da ocorrência do fato gerador para efetuar o lançamento de ofício e cinco anos contatos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado para homologar o realizado pelo contribuinte.
- Bcinco anos contados da constituição definitiva do crédito tributário para efetuar o lançamento de ofício e cinco anos contados da ocorrência do fato gerador para homologar o lançamento efetuado pelo contribuinte.
- Ccinco anos contados da ocorrência do fato gerador, seja para efetuar o lançamento de ofício, seja para homologar o lançamento efetuado pelo contribuinte.
- Dcinco anos contados da ocorrência do fato gerador para homologar lançamento efetuado pelo contribuinte e cinco anos contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, para o lançamento de ofício.
- Edez anos contados da constituição definitiva do crédito tributário, seja para efetuar o lançamento de ofício seja para homologar o lançamento efetuado pelo contribuinte.