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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FCC 2009

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
fc097321
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
Nos termos do Código Tributário Nacional, são três as modalidades de lançamento: de ofício, por declaração e por homol ogação. O lançamento de ofício é cabível
  1. Aapenas para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação.
  2. Bquando o contribuinte ou terceiro declara à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensável à sua efetivação.
  3. Cpara todo e qualquer tributo, mesmo no caso de anterior e regular lançamento em outra modalidade.
  4. Dapenas no caso do sujeito passivo não cumprir com a obrigação acessória.
  5. Epara aquele tributo cujo anterior lançamento por homologação tiver sido comprovadamente feito com omissão ou inexatidão, por parte de pessoa legalmente obrigada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — para aquele tributo cujo anterior lançamento por homologação tiver sido comprovadamente feito com omissão ou inexatidão, por parte de pessoa legalmente obrigada.

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