Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2009
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc097328
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar:
- AAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas a contribuições sociais para a Seguridade Social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.
- BNa iminência ou no caso de guerra externa, a União, os Estados e os Municípios poderão instituir impostos extraordinários.
- CA taxa é espécie de tributo vinculado a uma atividade estatal globalmente considerada, bem como à capacidade econômica do contribuinte.
- DO tributo vinculado que tem por fato gerador a valorização de imóvel do contribuinte, decorrente de obra pública, é a contribuição de melhoria.
- EA União, mediante lei ordinária, tem competência privativa residual para instituir novos impostos, desde que sejam nãocumulativos e não tenham por fato gerador ou base de cálculo próprios dos demais impostos discriminados na Constituição Federal.