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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FCC 2009

Direito TributárioTributos Federais
Código
fc097329
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
A respeito das contribuições sobre o domínio econômico, é correto afirmar que
  1. Aa sua hipótese de incidência é vinculada à atuação estatal, devendo atingir o particular de modo específico e divisível.
  2. Bincidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
  3. Cincidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
  4. Ddeve ser instituída por lei complementar, em razão de sua natureza excepcional.
  5. Ea lei que a institui deverá indicar prazos e condições em que os valores serão restituídos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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