Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc097469
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas - Prova 2
O Agente Fiscal de Rendas, em cumprimento a uma ordem de fiscalização, averiguou que o estabelecimento fiscalizado havia cometido diversas irregularidades relativas ao crédito do imposto. A autoridade fiscal, ao lavrar o auto de infração, NÃO deverá reclamar o valor indevidamente creditado, mas tão-somente o da multa, ao deparar com crédito do imposto
- Aefetuado a título de correção monetária de valores de supostas operações ocorridas durante o período inflacionário de 1973, com base em planilha elaborada por empresa de consultoria.
- Bcom suporte em documento emitido por contribuinte não-localizado, que não correspondia à entrada de mercadoria no estabelecimento, nem à aquisição de sua propriedade.
- Crecebido em transferência, decorrente de escrituração de documento inidôneo.
- Ddecorrente da entrada de mercadoria no estabelecimento, acobertada por documento inidôneo.
- Edecorrente de escrituração de documento que não corresponder à entrada de mercadoria no estabelecimento ou à aquisição de sua propriedade.