Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc097495
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas - Prova 2
Nos crimes contra a ordem tributária,
- Aé inadmissível a forma culposa.
- Bo sujeito ativo é sempre o contribuinte ou funcionário público.
- Cé inadmissível o concurso de pessoas.
- Dé cabível a tentativa, se formais.
- Esão puníveis apenas condutas comissivas.