Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2009
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc098187
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistência Social
Os Homens nunca viram sua tristezaa tristeza dos seus olhosaté de lágrimas carentesque nunca viram você ...você que vivia a seu lado,engraxava os seus sapatosvendia chiclete e limão!(Fragmento da poesia "Ode ao Trombadinha" de Yolanda Heloisa)Ao longo dos anos o Brasil vem legislando sobre o trabalho infantil e propondo ações que coíbam a exploração de crianças e adolescentes em atividades laborais que não condigam com sua peculiar situação de desenvolvimento. O assistente social ao atuar neste contexto deve considerar os princípios que norteiam a formação técnico-profissional que são:
- Aacesso e frequência obrigatória ao ensino regular e horário especial para o exercício das atividades.
- Bfrequência escolar desde que o adolescente ainda esteja cursando o ensino fundamental e carga horária de 20 horas semanais.
- Ccarga horária de trabalho no contraturno escolar e desenvolvimento de atividades que não coloquem em risco as peculiaridades do adolescente de até 14 anos.
- Dacesso ao ensino desde que este esteja inserido na formação técnica do adolescente e carga horária especial para o exercício das atividades.
- Ea subsidiariedade da formação básica desde que a escola técnica ou outras instituições de formação profissional estejam inscritas no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.