Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fc098416
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No processo ordinário, depois da resposta do réu, o juiz o absolverá sumariamente se presente um dos motivos para o julgamento antecipado, nos quais NÃO se inclui:
- Aestar extinta a punibilidade do agente.
- Ba existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
- Ca existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
- Do fato narrado evidentemente não constitui crime.
- Edenúncia assinada por Promotor de Justiça incompetente.