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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2009

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
fc098417
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Considerando as regras sobre a competência estabelecidas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
  1. Anos crimes a distância, cuja execução foi iniciada no Brasil e o resultado ocorreu em outro país, a competência será da Capital Federal Brasileira.
  2. Bse tratando de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será do lugar no qual teve início a infração.
  3. Cnos casos de tentativa, a competência será determinada pelo lugar em que foi praticado o primeiro ato de execução.
  4. Dnos casos de ação privada exclusiva, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, mesmo que conhecido o lugar da infração.
  5. Enão sendo conhecido o lugar da infração e tendo o réu apenas um domicílio, a competência será determinada pela prevenção.
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GabaritoD — nos casos de ação privada exclusiva, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, mesmo que conhecido o lugar da infração.

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