Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc098418
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Na ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público
- Apode intervir na prova produzida pelo querelante, mas não pode produzir prova nova.
- Bnão pode intervir no processo se não aditou a queixa.
- Cpode aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.
- Dnão pode retomar a ação como parte principal, mesmo que o querelante a abandone, pois já demonstrou ser desidioso.
- Epode aditar as razões de recurso interposto pelo querelante, mas não pode recorrer.