Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc098419
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A Constituição Federal NÃO prevê expressamente o princípio
- Ada publicidade.
- Bdo duplo grau de jurisdição.
- Cdo contraditório.
- Dda presunção da inocência.
- Edo juiz natural.