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Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais — FCC 2009

Direito ConstitucionalTribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Código
fc098440
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Aos juízes federais compete julgar, dentre outras,
  1. Aas causas de falência em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas.
  2. Bas causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
  3. Cas causas relativas à grave violação de direitos humanos, com o objetivo de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
  4. Dtodas as causas em que forem partes, de um lado, autarquia federal de previdência e, de outro, o segurado ou beneficiário.
  5. Eos crimes previstos em tratado ou convenção internacional, desde que o início da execução e o resultado tenham ocorrido no Brasil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

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