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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FCC 2009

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
fc098444
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A matéria constante de projeto de lei rejeitado
  1. Asomente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas legislativas.
  2. Bsomente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  3. Csomente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma legislatura, caso apresentado mediante iniciativa popular.
  4. Dnão poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
  5. Enão poderá constituir objeto de novo projeto na mesma legislatura.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas legislativas.

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