Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- fc098454
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Sobre as nulidades no processo penal, é correto afirmar que
- Anenhuma das partes poderá arguir nulidade a que tenha dado causa, mas se apenas concorreu para que ela se verificasse, pode alegar o vício desde que o faça no momento oportuno.
- Bsendo o exame de corpo de delito indispensável nas infrações que deixam vestígios, a sua ausência é causa de nulidade nada podendo suprir-lhe a falta.
- Ca falta de intervenção do Ministério Público na ação penal privada subsidiária da pública é causa de nulidade absoluta.
- Da falta de citação do réu é causa de nulidade, não a sanando o seu comparecimento ainda que declare que o faz apenas com o fim de arguir o vício.
- Eas incompetências ratione personae e ratione materiae são absolutas e, por isso, podem ser ale- gadas a qualquer tempo, implicando nulidade do processo.