Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FCC 2009
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- fc098457
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
No processo penal, a prova
- Adeverá ser produzida pelas partes, vedado ao juiz determinar, de ofício, a produção de qualquer outra prova.
- Bquanto ao estado das pessoas, assim como todas as provas no processo penal, observarão as restrições estabelecidas na lei civil.
- Cda alegação incumbirá a quem a fizer.
- Dilícita deve ser analisada em conjunto com as lícitas, podendo servir de base para a condenação se estiver em consonância com estas.
- Epericial consistente no exame de corpo de delito e outras perícias, será realizada por perito oficial, por- tador de curso superior, ou, na sua falta, por três pessoas idôneas, portadoras de curso médio completo.